Prefeitura Municipal de Carneiros - Guarda Civil Municipal (2019) Questão 29

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:
  • A É vedado aos municípios instituir e arrecadar os tributos de sua competência.
  • B Os órgãos de trânsito do município não podem elaborar estudo sobre acidentes de trânsito nas vias municipais.
  • C É vedado à União intervir nos Estados para manter a integridade nacional.
  • D Não é crime caçar espécimes nativos da fauna silvestre em desacordo com a devida permissão da autoridade competente.
  • E Nenhum adolescente pode ser objeto de qualquer forma de crueldade ou opressão, conforme disposições da lei nº 8.069/90.

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