Questão 5 Comentada - Prefeitura de João Alfredo-2 - Procurador - ADM&TEC (2025)

Analise as afirmações sobre os princípios que regem o Direito Administrativo:

I. O princípio da legalidade impõe que a Administração só atue conforme lei, diferentemente dos particulares que podem agir livremente.
II. A publicidade obriga a divulgação irrestrita de todo conteúdo administrativo, mesmo em casos sob sigilo legal.
III. A moralidade administrativa exige conduta ética, punindo desvios de finalidade no exercício das funções públicas.
IV. O princípio da eficiência visa a otimizar resultados, conciliando celeridade e qualidade na prestação de serviços.

Estão CORRETAS as afirmativas:

  • A I e III, apenas.
  • B I, II e IV, apenas.
  • C II e III, apenas.
  • D I, III e IV, apenas.