Prefeitura Municipal de Vassouras - Fiscal de Posturas (2013) Questão 43

Assinale abaixo o ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública, conforme anotação dada pela Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências:

  • A Perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou a aplicação de verba pública de qualquer natureza.
  • B Permitir ou facilitar aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado.
  • C Frustrar a licitude de processo licitatório ou dispensá-lo indevidamente.
  • D Frustrar a licitude de concurso público.
  • E Permitir, facilitar ou concorrer para que terceiro enriqueça ilicitamente.

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