Na abordagem à Lei nº 14.184, de 30 de janeiro de 2002, relativamente ao início do processo administrativo, analise as afirmativas a seguir.
I. Um processo pode se iniciar de ofício ou por solicitação do interessado.
II. A Administração deve dispor formulários padronizados para temáticas que abordem propósitos homólogos.
III. Tem propriedade de processo administrativo qualquer assunto submetido a conhecimento da Administração Pública.
IV. A reinvindicação de mais de um interessado, com fundamento e conteúdo iguais, pode ser incluída em um único requerimento, exceto quando houver instrução legal contrária.
Estão corretas as afirmativas
- A I e II, apenas.
- B I e IV, apenas.
- C II e III, apenas.
- D II, III e IV, apenas.
- E I, II, III e IV.