Questão 4 Comentada - Prefeitura Municipal de São João do Oeste - Santa Catarina - Auxiliar de Educação Infantil - AMEOSC (2023)

A Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) estabelece diretrizes sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Por meio dessa lei tem-se as penalidades propostas para os crimes em espécies, tal como, Art. 232, submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento. Qual seria a penalidade proposta em lei para esse crime? Marque a alternativa CORRETA.

  • A Detenção de seis meses a dois anos.
  • B Detenção de dois a seis meses, e multa.
  • C Detenção de seis meses a dois anos, e multa.
  • D Detenção de dois a seis meses.