Questão 61 Comentada - Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPE-RJ) - Técnico - Ministério Público - Área Notificação e Atos Intimatórios - FGV (2025)

Caio intentou ação em que pleiteava a condenação de Tício a lhe pagar uma obrigação derivada de contrato por ambos celebrado.

Depois do juízo positivo de admissibilidade da demanda e do oferecimento da contestação por Tício, Caio ajuizou nova ação, já então pedindo a prolação de sentença que declarasse a existência da mesma obrigação contratual.

Nesse cenário, é correto afirmar que

  • A há continência entre as ações, devendo os respectivos processos ser reunidos para julgamento simultâneo.
  • B há conexão entre as ações, devendo os respectivos processos ser reunidos para julgamento simultâneo.
  • C há continência entre as ações, devendo os respectivos processos tramitar separadamente.
  • D há conexão entre as ações, devendo os respectivos processos tramitar separadamente.
  • E há continência entre as ações, devendo o processo relativo à segunda ser extinto sem resolução do mérito.

Gabarito comentado da Questão 61 - Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPE-RJ) - Técnico - Ministério Público - Área Notificação e Atos Intimatórios - FGV (2025)

A alternativa correta é a A, conforme o gabarito oficial. A continência ocorre quando uma ação abrange o pedido da outra, mas este é mais amplo. No caso, a primeira ação busca a condenação ao pagamento de uma obrigação contratual, enquanto a segunda visa a declaração de existência da mesma obrigação. A primeira ação pressupõe a existência da obrigação, tornando a segunda ação contida na primeira. O CPC, em seu art. 55, estabelece que, havendo continência, os processos devem ser reunidos par...

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