Questão 19 Comentada - Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha (Quadro Técnico) - Primeiro Tenente - Direito - Marinha (2015)

O Código de Processo Civil trata das hipóteses em que terceiros ingressam no processo em andamento. Com relação à intervenção de terceiros, assinale a opção correta.

  • A No procedimento dos Juizados Especiais Cíveis é admitida intervenção de terceiros somente na modalidade assistência.
  • B Qualquer das modalidades de intervenção de terceiro pode ser autorizada no processo de execução .
  • C A assistência é sempre voluntária.
  • D A nomeação à autoria pode ser provocada pelo autor ou pelo réu.
  • E A denunciação da lide é sempre provocada pelo réu .

Gabarito comentado da Questão 19 - Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha (Quadro Técnico) - Primeiro Tenente - Direito - Marinha (2015)

De início, cumpre notar que a questão foi formulada com base no CPC/73, não mais em vigor. Apesar disso, os comentários serão feitos com base no CPC/15, considerando a possibilidade de manutenção do gabarito. O Código de Processo Civil de 2015 (Lei nº 13.105/15) prevê as seguintes modalidades de intervenção de terceiros: assistência (simples e litisconsorcial), denunciação da lide, chamamento ao processo, desconsideração da personalidade jurídica e amicus curiae, regulamentadas nos arts. 119...

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