Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha (Quadro Técnico) - Primeiro Tenente - Direito (2012) Questão 12

De acordo com a Lei n° 4.375/84, que dispõe sobre o Serviço Militar, são dispensados de incorporação os brasileiros da classe convocada, EXCETO:

  • A residentes há mais de 1 (um) ano, referido à data de início da época de seleção, em Município não-tributado.
  • B residentes há mais de 1 (um) ano, referido à data de início da época de seleção, em Zona Rural de Município somente tributário de órgão de Formação da Reserva.
  • C residentes em Municípios tributários, excedentes âs necessidades das Forças Armadas.
  • D os que se encontrarem no exterior e o comprovarem ao regressarem ao Brasil.
  • E os matriculados em Órgãos de Formação da Reserva.

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