Questão 1 Comentada - Banco Central do Brasil - Procurador - CESPE/CEBRASPE (2013)

A respeito do conceito, dos elementos e das classificações das constituições, assinale a opção correta.

  • A No que se refere ao modo de elaboração, a constituição dogmática espelha os dogmas e princípios fundamentais adotados pelo Estado e não será escrita.
  • B Quanto à estabilidade, a constituição flexível não se compatibiliza com a forma escrita, ainda que seu eventual texto admitisse livre alteração do conteúdo por meio de processo legislativo ordinário.
  • C Os direitos e garantias fundamentais previstos na CF são considerados elementos socioideológicos
  • D No sentido político, segundo Carl Schmitt, a constituição é a soma dos fatores reais do poder que formam e regem determinado Estado.
  • E Quanto aos elementos, o ADCT configura exemplo de elemento formal de aplicabilidade da CF.

Gabarito comentado da Questão 1 - Banco Central do Brasil - Procurador - CESPE/CEBRASPE (2013)

Conforme o critério de elaboração, as constituições classificam-se em dogmáticas (elaboradas por um órgão constituinte, escritas e sistematizadas com base em princípios políticos e jurídicos vigentes) e históricas (resultado da evolução das tradições e costumes de um povo). A alternativa A está incorreta, pois a constituição dogmática exige formalização escrita e sistematização por um órgão constituinte. Quanto à estabilidade, as constituições podem ser imutáveis, rígidas, flexíveis ou sem...

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