Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha (Quadro Técnico) - Primeiro Tenente - Direito (2012) Questão 2

De acordo com as disposições do Código de Processo Penal Militar acerca da "Competência em Geral" e com a Lei n° 8.4 5 7/1992 (Dispõe sobre a organização e o funcionamento da Justiça Militar da União), é correto afirmar que um crime militar cometido fora do território nacional por um Contra-Almirante da ativa deve ser julgado:

  • A pela Auditoria da última Circunscrição Judiciária Mili­tar na qual o referido militar esteve antes de sair do território nacional.
  • B pela Auditoria da primeira Circunscrição Judiciária Militar na qual o referido militar esteve ao regressar ao território nacional.
  • C pela Auditoria da 12a Circunscrição Judiciária Militar.
  • D pelo Superior Tribunal Militar.
  • E por uma das Auditorias da Ia Circunscrição Judiciária Militar.