Assuntos relacionados a Legislação da Justiça Militar

Foram encontradas 97 de questões de Legislação da Justiça Militar

E

Estrutura da Justiça Militar da União

L

Legislação do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Lei nº 8.457 de 1992 - Organiza a Justiça Militar da União

M

Magistrados

O

Organização da Justiça Militar em Tempo de Guerra

R

Regimento Interno do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Resolução nº 171 de 2016 - Jornada e Horário de Trabalho, Registro, Apuração e Controle da Secretaria do Tribunal de Justiça Militar e das Secretarias de Juízo Militar

Resolução nº 183 de 2017 - Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar de Minas Gerais

S

Serviços Auxiliares