Questão 34 do Concurso Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul (TCE-MS) - Procurador Especial de Contas - CESPE/CEBRASPE (2023) Direito Civil Extinção: cláusula resolutiva, onerosidade excessiva e exceção de contrato não cumprido | Contratos em Geral Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul (TCE-MS) - Procurador de Contas - CESPE/CEBRASPE (2023) A resilição unilateral dos contratos A exige justa causa. B deriva de inadimplemento. C exige que a obrigação seja duradoura. D depende de pronunciamento judicial. E produz efeitos ex tunc.