Questão 46 Comentada - Secretaria de Estado do Planejamento e Desenvolvimento de Roraima (SEPLAN-RR) - Analista de Planejamento e Orçamento - Tecnologia da Informação - CESPE (Cebraspe) (2023)

Legislação Estadual Constituição do Estado de Roraima | Legislação do Estado de Roraima


Secretaria de Estado do Planejamento e Desenvolvimento de Roraima (SEPLAN-RR) - Diversos Cargos - CESPE/CEBRASPE (2023)

Julgue o item seguinte de acordo com a Lei estadual n.º 498/2005.


Desde que não se trate de competência privativa e que uma lei ou a Constituição Estadual autorizem, os secretários de Estado poderão delegar suas competências a agentes que estejam sob sua jurisdição.

  • Certo
  • Errado

Questões relacionadas ao concurso da Secretaria de Estado do Planejamento e Desenvolvimento de Roraima (SEPLAN-RR) Analista de Planejamento e Orçamento - Tecnologia da Informação