Questão 4 Comentada - Prefeitura Municipal de São João do Oeste - Santa Catarina - Analista de Controle Interno - AMEOSC (2023)

Um dos princípio básicos estabelecidos na Constituição de 88 é a separação dos poderes do Estado. Analise o quadro abaixo e a seguir assinale a alternativa correta correspondente a correlação entre os itens abaixo.
1.Poder Legislativo.
2.Poder Executivo.
3.Poder Judiciário.

A.Tem por função a elaboração de leis e fiscalização de ações do governo federal e instituições da administração.
B.Tem por função a garantia de direitos fundamentais individuais, coletivos e sociais.
C.Tem por função governar por meio da administração de interesses públicos cumprindo as leis previstas na Constituição Federal.

  • A 1.A, 2.B, 3.C.
  • B 1.B, 2,A, 3.C.
  • C 1.B, 2.C, 3.A.
  • D 1.A, 2.C, 3.B.

Gabarito comentado da Questão 4 - Prefeitura Municipal de São João do Oeste - Santa Catarina - Analista de Controle Interno - AMEOSC (2023)

Vamos analisar a questão sobre a divisão de poderes, um tema central em Direito Constitucional. A questão busca avaliar o conhecimento do candidato sobre as funções típicas de cada Poder da República, conforme estabelecido pela Constituição Federal. Vamos dissecar cada item: Poder Legislativo: A função primordial do Legislativo é a criação de leis e a fiscalização das ações do governo e da administração pública. Portanto, o item 1. corresponde à letra A. Poder Executivo: O Executivo é res...

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