A respeito do entendimento sumulado do STF no que se refere a mandado de segurança, assinale a opção correta.
- A Controvérsia sobre matéria de direito impede a concessão de mandado de segurança, instituto de defesa de direito certo e incontestável.
- B A impetração de mandado de segurança coletivo por entidade de classe em favor de seus associados independe da autorização destes.
- C É cabível a condenação em honorários de advogado em ações de mandado de segurança.
- D É inconstitucional a estipulação de prazo de decadência para a impetração de mandado de segurança.
- E As entidades de classe não têm legitimidade para impetrar mandado de segurança caso a pretensão veiculada interesse apenas a parte da categoria representada.
