A Lei no 7.210/84 dispõe que a execução penal tem por objetivo efetivar as disposições da condenação criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado (art. 1o ). Como nítido no item 13 da respectiva Exposição de Motivos, tem-se aí, por inteiro, tributo à teoria da pena denominada
- A retribuição moderna.
- B retribuição taliônica.
- C prevenção geral.
- D prevenção especial.
- E mista ou eclética.