A Constituição da República Federativa do Brasil no capítulo que versa sobre o Poder Executivo estabelece que:
- A o Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelo Vice-Presidente.
- B o mandato do Presidente da República é de cinco anos.
- C A eleição do Presidente da República importará a do Vice-Presidente com ele registrado.
- D os Ministros de Estado serão escolhidos entre os brasileiros maiores de vinte e cinco anos e no exercício dos direitos políticos.
- E Admitida acusação contra o Presidente da República será ele submetido a julgamento pelo Supremo Tribunal Federal nos crimes de responsabilidade .