Questão 5 Comentada - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Farroupilha - Rio Grande do Sul (IF Farroupilha - RS) - Administrador - FCM (2016)

Direito Administrativo Contratos Administrativos | Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade


Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Farroupilha - Rio Grande do Sul (IF Farroupilha - RS) - Diversos Cargos - FCM (2016)

NÃO é uma sanção prevista ao contratado pela inexecução total ou parcial do contrato com a Administração a
  • A advertência.
  • B cassação do registro no cadastro nacional de pessoas jurídicas.
  • C multa na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato.
  • D suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 2 (dois) anos.
  • E declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.

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