Questão 80 Comentada - Prefeitura Municipal de São Luiz - MA - Procurador Municipal - FCC (2016)

Esta questão foi anulada pela banca organizadora.

Carlos ajuizou, contra o Município, ação de ressarcimento por danos causados em veículo terrestre, dando à causa valor superior a 60 vezes o do salário mínimo. De acordo com o Código de Processo Civil, observar-se-á o procedimento

  • A ordinário, pois o procedimento sumário não pode ser adotado quando for parte o poder público.
  • B sumário, devendo o juiz extinguir o processo, sem resolução de mérito, se houver necessidade de prova técnica de maior complexidade.
  • C sumário, mas este será convertido para o ordinário, em audiência de conciliação, quando houver necessidade de prova técnica de maior complexidade.
  • D ordinário, tendo em vista que o valor da causa supera 60 vezes o do salário mínimo.
  • E sumário, vedada, em qualquer caso, a conversão para o procedimento ordinário.