Questões de Procedimento sumário (Direito Processual Civil)

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A respeito dos recursos, do cumprimento de sentença, da revelia e das provas, julgue o item que se segue.

Tratando-se de procedimento sumário, se o réu comparecer desacompanhado de advogado à audiência preliminar e não apresentar contestação, deve ser-lhe concedido prazo para o oferecimento de resposta.

  • Certo
  • Errado
Esta questão foi anulada pela banca organizadora.

Carlos ajuizou, contra o Município, ação de ressarcimento por danos causados em veículo terrestre, dando à causa valor superior a 60 vezes o do salário mínimo. De acordo com o Código de Processo Civil, observar-se-á o procedimento

  • A ordinário, pois o procedimento sumário não pode ser adotado quando for parte o poder público.
  • B sumário, devendo o juiz extinguir o processo, sem resolução de mérito, se houver necessidade de prova técnica de maior complexidade.
  • C sumário, mas este será convertido para o ordinário, em audiência de conciliação, quando houver necessidade de prova técnica de maior complexidade.
  • D ordinário, tendo em vista que o valor da causa supera 60 vezes o do salário mínimo.
  • E sumário, vedada, em qualquer caso, a conversão para o procedimento ordinário.
Esta questão foi anulada pela banca organizadora.

Considerando essa situação hipotética e à luz da legislação e jurisprudência dominante pertinentes, assinale a opção correta.

  • A Ao receber a inicial, o juiz deve obrigatoriamente mandar emendar a petição inicial, a fim de que seja assinada por advogado regularmente habilitado; se o vício não for sanado, deverá intimar pessoalmente a parte autora e, não havendo cumprimento da ordem, indeferirá a petição inicial.
  • B A intimação de advogado diverso daquele constante do requerimento expresso é motivo suficiente para reconhecer a ocorrência de nulidade processual.
  • C Não era admissível ao réu, no momento processual adequado, invocar em seu favor nenhuma modalidade de intervenção de terceiros, salvo a intervenção fundada em contrato de seguros.
  • D Deve ser observado o procedimento sumário por expressa determinação legal, em razão da matéria veiculada, sendo desimportante, neste caso, o valor da causa para a adoção do procedimento. Caso houvesse a indevida adoção do procedimento ordinário, no entanto, isso não acarretaria nulidade processual, mesmo havendo expressa determinação legal para adoção de rito diverso.
  • E Se, à vista do laudo pericial sobre o qual se manifestaram as partes, o juiz proferir sentença de mérito, apesar de haver tempestivo requerimento do autor para produção de prova oral, será nulo o julgamento, por evidente cerceamento de defesa.
Nos termos do artigo 275, I, do Código de Processo Civil, observar-se-á o procedimento sumário nas causas cujo valor não exceda a:
  • A 30 vezes o valor do salário mínimo.
  • B 60 vezes o valor do salário mínimo.
  • C 50 vezes o valor do salário mínimo.
  • D 20 vezes o valor do salário mínimo.

De acordo com o Código de Processo Civil, o procedimento sumário:

  • A admite a intervenção de terceiros, em todas as suas modalidades, independentemente da causa de pedir.
  • B difere-se do ordinário apenas quanto à inexistência de alegações finais escritas.
  • C não admite a realização de perícia, por se tratar de prova complexa.
  • D impõe que o réu compareça pessoalmente à audiência de conciliação, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito.
  • E admite que o réu ofereça resposta escrita ou oral na própria audiência, acompanhada de rol de testemunhas, se necessária a prova oral, assim como quesitos periciais e indicação de assistente técnico, se requerida perícia.