Deixar de repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos contribuintes, no prazo e forma legal ou convencional, é um crime sujeito a
- A reclusão, de 2 a 5 anos, e multa.
- B detenção, de 6 meses a 3 anos.
- C reclusão, de 3 a 6 anos.
- D detenção, de 1 a 4 anos, e multa.
- E reclusão, de 6 meses a 4 anos.