Questão 38 Comentada - Tribunal de Contas do Distrito Federal (TC-DF) - Procurador - CESPE/CEBRASPE (2013)

Direito Administrativo Regime jurídico: prerrogativas e garantias | Bens Públicos na Administração Pública


Tribunal de Contas do Distrito Federal (TC-DF) - Procurador Jurídico - CESPE/CEBRASPE (2013)

Julgue os itens que se seguem, acerca de direitos dos servidores públicos civis, aposentadorias e pensões, bens públicos e responsabilidade por atos legislativos.



É possível usucapir imóvel rural administrado pela Companhia Imobiliária de Brasília (TERRACAP).

  • Certo
  • Errado

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