Em ação de busca e apreensão, notificação extrajudicial foi enviada e entregue no domicílio do devedor por intermédio de cartório de títulos e documentos.
À luz do entendimento jurisprudencial firmado pelo STJ, essa notificação
- A não é válida para fins de comprovação da mora.
- B não é válida, pois seria necessária a comunicação pessoal do devedor para surtir efeitos jurídicos.
- C é válida para fins de comprovação da mora.
- D não é válida, pois configura omissão de prestação jurisdicional.
- E é válida, desde que seja recebida pessoalmente pelo devedor.
