Questão 50 Comentada - Ministério Público do Estado de Goiás (MPE-GO) - Secretário Auxiliar - MPE-GO (2023)

Legislação Estadual Legislação do Estado de Goiás | Lei nº 10.460 de 1988 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Goiás - Revogada pela Lei nº 20.756 de 2020


Ministério Público do Estado de Goiás (MPE-GO) - Técnico - Música - MPE-GO (2023)

Segundo a Lei estadual nº 20.756, de 28 de janeiro de 2020 do Estado de Goiás, não é característica dos cargos públicos:

  • A Criação somente por lei.
  • B Subsídios ou vencimentos pagos pelos cofres públicos.
  • C Seu provimento depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos.
  • D Possuem denominação própria.

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