Em um determinado município, foi firmado um contrato para pavimentação de vias urbanas, no qual, uma das partes do objeto previa cláusula vinculada de acréscimo de custeio de vinte por cento ao preço por km em terrenos com nível de umidade acima da média prevista em laudo de sondagem preliminar. Em determinada região do município, obras de drenagem ocasionaram em aumento da umidade de áreas previstas no referido contrato. O incidente fez com que o orçamento público previsto para o contrato aumentasse o valor do orçamento público aprovado na Lei Orçamentária Anual (LOA), que não previa recursos para créditos suplementares.
A partir da situação descrita, avalie as afirmativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA.
- A A referida cláusula de acréscimo ao custeio fere o princípio da pureza ou exclusividade, posto que a LOA não deve conter dispositivo que impeça a fixação da despesa.
- B O contrato pode ser executado sem danos ao orçamento público, posto que a previsão da cláusula vinculada de acréscimo atende ao princípio da discriminação e programação de receitas da LOA.
- C O contrato está em conformidade com o princípio da periodicidade, atendendo a programação orçamentária e financeira da LOA.
- D O executivo municipal deve quitar o excedente gerado pelo contrato, sem incorrer em geração de créditos suplementares.
- E O pagamento do contrato deve ocorrer normalmente na respectiva LOA, posto que a execução das despesas com empenho e pagamento previstos decorrem da existência de legislação, que cria vínculos obrigacionais.