Questão 1 Comentada - Procuradoria Geral do Estado de Alagoas (PGE-AL) - Procurador do Estado (2021)

Direito Constitucional Teoria da Constituição | Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição | História Constitucional Brasileira


Procuradoria Geral do Estado de Alagoas (PGE-AL) - Procurador do Estado - CESPE/CEBRASPE (2021)

A respeito da teoria da constituição, julgue os itens seguintes.


I A Constituição Federal de 1988 é oriunda de procedimento de poder constituinte indireto.

II A recepção das normas pré-constitucionais pela Constituição Federal de 1988 foi realizada de maneira expressa pelo Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

III A Constituição Federal de 1937 ficou conhecida como Constituição Polaca.


Assinale a opção correta. 

  • A Apenas o item I está certo.
  • B Apenas o item II está certo.
  • C Apenas o item III está certo.
  • D Apenas os itens I e II estão certos.
  • E Apenas os itens I e III estão certos.

Gabarito comentado da Questão 1 - Procuradoria Geral do Estado de Alagoas (PGE-AL) - Procurador do Estado (2021)

Vejamos cada um dos itens: I. CORRETOO poder constituinte pode ser direto ou indireto. Direto é quando o povo diretamente, sem qualquer intermediário, elabora a Constituição. O indireto é quando representante do povo elabora a Constituição. Assim, a Constituição Federal de 1988 é oriunda de procedimento de poder constituinte indireto. II. ERRADOConforme a doutrina, as normas anteriores a Constituição vigente que forem incompatíveis com a mesma serão automaticamente revogadas por ausência de ...

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