Questão 35 Comentada - Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE-RS) - Técnico Administrativo - FGV (2023)

Legislação Estadual Lei Complementar nº 10.098, de 03 de fevereiro de 1994 (Estatuto e regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul) | Legislação do Estado do Rio Grande do Sul


Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE-RS) - Técnico Administrativo - FGV (2023)

João, servidor ocupante de cargo de provimento efetivo  o âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Sul, foi deslocado, com o respectivo cargo, de uma entidade da administração indireta, dessa estrutura de poder, para outra entidade, também da administração indireta e da mesma estrutura de poder, com planos de cargos e vencimentos idênticos.


Considerando a sistemática estabelecida pela Lei Complementar estadual nº 10.098/1994, João foi submetido à:



  • A redistribuição;
  • B readaptação;
  • C transposição;
  • D substituição;
  • E remoção.

Gabarito comentado da Questão 35 - Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE-RS) - Técnico Administrativo - FGV (2023)

Conforme a Lei Complementar Estadual nº 10.098/1994 do Rio Grande do Sul, o deslocamento de servidor entre entidades da administração indireta do mesmo Poder Executivo, mantendo o mesmo cargo e planos de carreira idênticos, caracteriza-se como redistribuição. O instituto da redistribuição, nos termos do art. 36 da referida lei, aplica-se especificamente ao movimento de cargos entre órgãos ou entidades da administração direta, autárquica e fundacional, dentro do mesmo Poder, hipótese que se e...

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