De acordo com a Constituição Federal, as limitações ao poder de tributar, descritas nos princípios da anterioridade, da irretroatividade, da anterioridade nonagesimal (noventena) e da legalidade aplicam-se à instituição de empréstimos compulsórios com a finalidade de
- A atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública iminente.
- B realizar parceria público privada de caráter urgente e de relevante interesse regional.
- C atender a despesas extraordinárias, decorrentes de iminência de guerra externa.
- D realizar investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional.
- E atender a despesas extraordinárias, decorrentes de guerra externa.