Questão 62 Comentada - Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) - Juiz de Direito - FCC (2019)

Direito Penal Classificação dos crimes | Crimes plurissubsistentes e unissubsistentes | Crimes comuns, próprios e de mão própria | Crimes materiais, formais e de mera conduta


Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) - Juiz de Direito - FCC (2019)

No que toca à classificação doutrinária dos crimes,

  • A é imprescindível a ocorrência de resultado naturalístico para a consumação dos delitos materiais e formais.
  • B é normativa a relação de causalidade nos crimes omissivos impróprios ou comissivos por omissão, prescindindo de resultado naturalístico para a sua consumação.
  • C os crimes unissubsistentes são aqueles em que há iter criminis e o comportamento criminoso pode ser cindido.
  • D os crimes omissivos próprios dependem de resultado naturalístico para a sua consumação.
  • E os crimes comissivos são aqueles que requerem comportamento positivo, independendo de resultado naturalístico para a sua consumação, se formais.

Gabarito comentado da Questão 62 - Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) - Juiz de Direito - FCC (2019)

Vejamos cada uma das assertivas:

(A) Incorreta. É imprescindível a ocorrência de resultado naturalístico para a consumação dos delitos materiais. Os crimes formais se caracterizam com a mera prática da conduta não necessitando da ocorrência do resultado naturalístico, embora seja possível.

(B) Incorreta. Os crimes omissivos impróprios ou comissivos por omissão são crimes que descrevem uma ação e são praticados por meio de uma inatividade. Tais crimes são próprios e materiais, ou seja, é imprescindível a ocorrência de resultado naturalístico para a sua consumação.

(C) Incorreta. Os crimes unissubsistentes são aqueles em que a conduta é composta de um único ato e, por isso, são crimes que não admitem a forma tentada.

(D) Incorreta. Os crimes omissivos próprios são crimes de mera conduta, ou seja, não admitem resultado naturalístico como consequência direta da ação. Assim, o omitente não responde pelo resultado naturalístico eventualmente produzido, mas somente pela sua omissão.

(E) Correta.

Questões relacionadas ao concurso do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) Juiz de Direito