Questão 1 Comentada - Prefeitura de Belmonte - Fiscal de Tributos - AMEOSC (2025)

A respeito do levantamento fiscal e análise de movimentação econômico-financeira na fiscalização tributária municipal, analise os itens abaixo:

I.A autoridade tributária municipal pode utilizar a movimentação bancária do contribuinte como indício de receita não declarada, mesmo na ausência de escriturações contábeis.
II.O levantamento fiscal indireto não pode ser aplicado aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional, em virtude da sistemática simplificada de apuração.
III.A análise da movimentação econômico-financeira só pode ser utilizada como elemento auxiliar, sendo vedada como base exclusiva para lançamento de tributos.

É correto afirmar que:

  • A Apenas os itens II e III estão corretos.
  • B Apenas os itens I e III estão corretos.
  • C Apenas os itens I e II estão corretos.
  • D Apenas o item I está correto.