Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) - Assessor Jurídico (2015) Questão 74

Acerca da prescrição, do negócio jurídico, das obrigações e dos contratos, julgue o item subsequente.

No âmbito contratual, admite-se a existência de direitos secundários os quais perduram mesmo depois do adimplemento da obrigação principal.
  • Certo
  • Errado

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