Questão 74 Comentada - Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) - Assessor Jurídico - CESPE/CEBRASPE (2015)

Direito Civil Noções e Princípios do Direito Contratual | Contratos em Geral


Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) - Assessor - CESPE/CEBRASPE (2015)

Acerca da prescrição, do negócio jurídico, das obrigações e dos contratos, julgue o item subsequente.

No âmbito contratual, admite-se a existência de direitos secundários os quais perduram mesmo depois do adimplemento da obrigação principal.
  • Certo
  • Errado

Gabarito comentado da Questão 74 - Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) - Assessor Jurídico - CESPE/CEBRASPE (2015)

Com o advento do Código Civil, o Direito Contratual passou por uma releitura, de modo que foram agregados diversos deveres secundários às partes.

Esses deveres não se esgotam com a adimplemento da obrigação, devendo as partes respeitá-los mesmo após esse momento.

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