Esta questão foi anulada pela banca organizadora.
Assinale a opção correta acerca do processo administrativo disciplinar (PAD).
- A O PAD deve ser conduzido por comissão composta de servidores estáveis não só no serviço público, mas também no cargo que ocupe.
- B Da revisão do PAD poderá resultar agravamento da sanção aplicada.
- C No PAD, a alteração da capitulação legal imputada ao acusado não enseja nulidade, uma vez que o servidor se defende dos fatos nele descritos, e não dos enquadramentos legais.
- D É ilegal a instauração de PAD a partir de denúncia anônima.
- E É indispensável que, na portaria que instaure o PAD, conste minuciosa descrição dos fatos imputados ao servidor.
