Questão 46 Comentada - Prefeitura Municipal de Passo Fundo - Procurador - FUNDATEC (2024)

Confere ao poder público municipal preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares o(a):

  • A Direito de superfície.
  • B Direito de preempção.
  • C Outorga onerosa do direito de construir.
  • D Solo criado.
  • E Concessão especial para fins de moradia.