Questão 2 Comentada - Ministério Público do Estado de Roraima (MPE-RR) - Promotor de Justiça - Instituto AOCP (2023)

Direito Penal Tipicidade | Desistência voluntária e arrependimento eficaz | Lesões corporais


Ministério Público do Estado de Roraima (MPE-RR) - Promotor de Justiça - Instituto AOCP (2023)

Esta questão foi anulada pela banca organizadora.
Um indivíduo desfere um golpe de faca contra sua esposa sem, contudo, acertá-la. Quando iria desferir o segundo golpe, é impedido por sua filha que segura seu braço. Revoltado, desfere um golpe contra sua filha e, imediatamente, vendo que a feriu, joga a faca ao solo e pede socorro médico. Considerando o caso narrado, assinale a alternativa INCORRETA.
  • A O indivíduo praticou três tentativas de feminicídio.
  • B O indivíduo deve responder por uma tentativa branca de feminicídio e pelas lesões corporais praticadas contra a filha.
  • C A primeira facada contra a mulher configura uma tentativa incruenta de feminicídio.
  • D A facada contra a filha configura hipótese de desistência voluntária.

Gabarito comentado da Questão 2 - Ministério Público do Estado de Roraima (MPE-RR) - Promotor de Justiça - Instituto AOCP (2023)

A alternativa A está incorreta porque afirma que o indivíduo praticou três tentativas de feminicídio. No caso, houve tentativa de feminicídio contra a esposa (primeira facada), tentativa de feminicídio contra a filha (segunda facada, após a filha intervir) e lesão corporal consumada contra a filha (uma vez que a filha foi ferida).

A alternativa B está correta. O indivíduo tentou o feminicídio contra a esposa (tentativa branca, pois não houve lesão) e praticou lesão corporal contra a filha (que foi atingida).

A alternativa C está correta. A primeira facada contra a mulher, que não a atingiu, é uma tentativa incruenta de feminicídio.

A alternativa D está incorreta. A conduta contra a filha não configura desistência voluntária. O agente consuma o crime de lesão corporal, pois atinge a filha. A desistência voluntária se daria se o agente, após iniciar a execução do crime contra a filha, impedisse a produção do resultado, o que não ocorreu no caso.

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