Questão 3 Comentada - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) - Juiz - VUNESP (2014)

Direito Civil Parte Geral | Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico


Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) - Diversos Cargos - VUNESP (2014)

Na simulação relativa em que há dois negócios, um falso e outro oculto, é correto dizer:

  • A É anulável o negócio na simulação absoluta.
  • B O negócio simulado é inválido, mas o negócio oculto, sendo válido na substância e na forma, passa a produzir plenos efeitos.
  • C Na simulação somente uma das partes contratantes tem pleno conhecimento dos fatos.
  • D Em razão da simulação, os dois negócios são inválidos.

Gabarito comentado da Questão 3 - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) - Juiz - VUNESP (2014)

Letra "A" - É nulo o negócio jurídico na simulação absoluta, e não apenas anulável. A afirmação está incorreta, pois a simulação acarreta nulidade, não anulabilidade. Letra "B" - O negócio simulado é inválido (nulo), mas o negócio oculto, se válido na substância e na forma, produz plenos efeitos. Correta, conforme o Art. 167 do Código Civil. Letra "C" - Na simulação, ambas as partes têm pleno conhecimento dos fatos, visando iludir terceiros ou violar a lei. A afirmação está incorreta, p...

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