Questão 4 Comentada - Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCM-RJ) - Procurador da Procuradoria Especial - FCC (2015)

Direito Administrativo Improbidade administrativa - Lei 8.429/92 | Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções


Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCM-RJ) - Diversos Cargos - FCC (2015)

Um servidor do TCM/RJ, ao tomar posse, cumpriu a exigência de apresentar a declaração dos bens e valores que compõem seu patrimônio. Todavia, restou constatado que o fez por meio de informações falsas. Nesse caso, nos termos da Lei n° 8.429/1992, cabe pena de

  • A suspensão de 15 dias.
  • B suspensão de 30 dias.
  • C suspensão de 90 dias.
  • D exoneração.
  • E demissão a bem do serviço público.

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