Considerando o disposto na LRF, julgue o item a seguir.
Se o município pretender celebrar operação de crédito externo com garantia da União, esta poderá exigir como contragarantia a receita de ISSQN.
- Certo
- Errado
Considerando o disposto na LRF, julgue o item a seguir.
Se o município pretender celebrar operação de crédito externo com garantia da União, esta poderá exigir como contragarantia a receita de ISSQN.