Prefeitura Municipal de Jaru - Analista Administrativo (2019) Questão 62

A Lei nº 8159 de 1991 dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, suas especificidades, além das responsabilidades, a gestão documental e a proteção especial dos documentos arquivados. A definição de arquivos na Lei é a seguinte:

  • A conjuntos de documentos produzidos por órgãos públicos e instituições de caráter público, em decorrência do exercício de atividades específicas.
  • B conjuntos de documentos produzidos e recebidos por órgãos públicos, instituições de caráter público e entidades privadas, em decorrência do exercício de atividades específicas, bem como por pessoa física, qualquer que seja o suporte da informação ou a natureza dos documentos
  • C conjuntos de documentos produzidos e recebidos por órgãos públicos, em decorrência do exercício de atividades específicas e que seja o suporte da informação ou a natureza dos documentos.
  • D conjuntos de documentos produzidos e recebidos por entidades privadas, em decorrência do exercício de atividades específicas, bem como por pessoa física, qualquer que seja o suporte da informação ou a natureza dos documentos.
  • E conjuntos de documentos recebidos por entidades privadas, em decorrência do exercício de atividades específicas ou qualquer que seja o suporte da informação ou a natureza dos documentos.