Questão 31 Comentada - Polícia Civil do Estado de Santa Catarina (PC-SC) - Delegado de Polícia - FGV (2024)

Numa repartição militar em um país em guerra, soldados cumpriram ordens de superiores para executar todos os prisioneiros. Assim, Klaus acionou um botão de um dispositivo com gás letal, levando intencionalmente à morte por asfixia de 10 prisioneiros de uma cela. Thomas deu um tiro de fuzil em um prisioneiro, porém o projétil atingiu acidentalmente mais uma pessoa, levando ambas ao óbito. Por fim, Mark foi perseguindo e executando prisioneiros, tendo matado 8 pessoas, uma em cada cela. 
Diante da situação hipotética narrada, analise as condutas de Klaus, Thomas e Mark e assinale a afirmativa correta acerca do concurso de crimes.

  • A A conduta de Klaus compreende o concurso formal imperfeito, a conduta de Thomas compreende concurso formal perfeito e a conduta de Mark pode se amoldar ao concurso material.
  • B A conduta de Klaus compreende o concurso formal perfeito, a conduta de Thomas corresponde ao crime continuado e a conduta de Mark se amolda ao concurso material.
  • C A conduta de Klaus compreende o concurso formal imperfeito, a conduta de Thomas corresponde ao crime continuado e a conduta de Mark se amolda ao crime continuado específico.
  • D Klaus, Thomas e Mark devem responder integralmente pelas penas do crime de homicídio na forma do concurso material.
  • E Klaus, Thomas e Mark devem responder pelas penas do crime de homicídio na forma do crime continuado específico.

Gabarito comentado da Questão 31 - Polícia Civil do Estado de Santa Catarina (PC-SC) - Delegado de Polícia - FGV (2024)

A conduta de Klaus se amolda ao concurso formal imperfeito ou impróprio, visto que possui o desígnio de matar todas as pessoas com uma só ação, previsto na parte final do artigo 70 do CP, o qual se caracteriza pela atuação com desígnios autônomos, embora por meio de uma só conduta, levando a uma aplicação cumulativa (cúmulo material) das penas: “as penas aplicam-se, entretanto, cumulativamente, se a ação ou omissão é dolosa e os crimes concorrentes resultam de desígnios autônomos, consoante o...

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