Conforme a Lei nº 6088/2008, a organização do Sistema de Ensino no Município de São Miguel do Oeste, Santa Catarina, todos os estabelecimentos de educação infantil no município serão fiscalizados, a partir das seguintes normas, exceto:
Fonte: https://tinyurl.com/4tut6esz
- A Das irregularidades na oferta de educação infantil, onde a escola é chamada a se pronunciar.
- B Do proposto no projeto pedagógico de cada escola.
- C Órgão específico da Secretaria Municipal de Educação.
- D A partir das normas dos Conselhos Nacional e Municipal de Educação.