Assinale o elemento que não integra a parte preliminar da lei.
- A Epígrafe.
- B Indicação do âmbito de aplicação das disposições normativas.
- C Enunciado do objeto.
- D Cláusula de vigência.
Questão 30 Comentada - Câmara Municipal de Uberlândia - Assessor Técnico Legislativo (2021)
Legislação Federal Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) | Lei Complementar 95 de 1998 - elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis | Lei Complementar nº 95 de 1998 e Decreto nº 9.191 de 2017 - Elaboração, Redação Alteração e Consolidação das Leis
Câmara Municipal de Uberlândia - Assessoria Legislativa - FUNDEP (Gestão de Concursos) (2021)
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