Questão 100 Comentada - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ-DFT) - Juiz de Direito Substituto - CESPE (Cebraspe) (2023)

Direito Civil Parte Geral | Aspectos Introdutórios


Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ-DFT) - Juiz de Direito - CESPE/CEBRASPE (2023)

Esta questão foi anulada pela banca organizadora.

De acordo com o artigo 5.º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, “Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum”. Esse preceito legal faz menção ao método hermenêutico denominado

  • A sistemático.
  • B teleológico.
  • C histórico.
  • D lógico.
  • E sociológico.

Gabarito comentado da Questão 100 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ-DFT) - Juiz de Direito Substituto - CESPE (Cebraspe) (2023)

A alternativa correta é B. A questão trata da interpretação da lei pelo juiz, conforme o artigo 5.º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB). O artigo determina que o juiz deve considerar os fins sociais da lei e o bem comum ao aplicá-la. Análise das alternativas: A) sistemático: A interpretação sistemática busca entender a lei em relação ao sistema jurídico como um todo, considerando a coerência entre as normas. Não é o foco do artigo 5º da LINDB. B) teleológico: A interp...

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