Acerca dos crimes contra a administração pública, julgue o item a seguir.
O crime de corrupção ativa e o de corrupção passiva são considerados crimes próprios praticados contra a administração pública.
- Certo
- Errado
Questão 63 Comentada - Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) - Agente de Inteligência - CESPE/CEBRASPE (2018)
Gabarito comentado da Questão 63 - Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) - Agente de Inteligência - CESPE/CEBRASPE (2018)
O comentário da questão de Direito Penal aborda os crimes de corrupção ativa e passiva, previstos nos artigos 333 e 317 do Código Penal (CP), respectivamente.
O crime de corrupção passiva (art. 317 do CP) é aquele praticado por funcionário público contra a administração pública. O objetivo é punir a conduta do funcionário público que solicita ou recebe, em razão de sua função, vantagem indevida. Trata-se de crime próprio, ou seja, somente pode ser praticado por quem se enquadra na definição de funcionário público, conforme o art. 327 do CP.
Já o crime de corrupção ativa (art. 333 do CP) é praticado por particular contra a administração pública. Visa punir a conduta de quem oferece ou promete vantagem indevida a funcionário público, com a intenção de que ele pratique, omita ou retarde um ato de ofício. É um crime comum, pois qualquer pessoa pode ser sujeito ativo, oferecendo ou prometendo a vantagem ao funcionário público.
Portanto, a assertiva está INCORRETA.