Questão 36 Comentada - Secretaria de Estado de Fazenda da Bahia (SEFAZ-BA) - Agente de Tributos Estaduais - Administração Tributária (2022)

Com relação às hipóteses de incidência do ICMS previstas na legislação tributária do Estado da Bahia, analise as afirmativas a seguir.


I. O ICMS incide sobre o fornecimento de mercadoria com prestação de serviços não compreendidos na competência tributária dos Municípios.


II. O ICMS incide sobre operações decorrentes de alienação fiduciária em garantia, quando da transmissão de domínio feita pelo devedor fiduciante em favor do credor fiduciário.


III. O ICMS incide sobre as operações interestaduais relativas à energia elétrica, quando destinadas à industrialização.


Está correto o que se afirma em

  • A I, apenas.
  • B I e II, apenas.
  • C II e III, apenas.
  • D I e III, apenas.
  • E I, II e III.