Questão 1 Comentada - Ministério Público do Estado de Roraima (MPE-RO) - Promotor de Justiça - FMP (2017)

Direito Penal Crimes contra a vida | Homicídio | Induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio | Aborto


Ministério Público do Estado de Roraima (MPE-RO) - Diversos Cargos - FMP (2017)

No que tange aos crimes dolosos contra a vida, assinale a alternativa CORRETA.

  • A A qualificadora do feminicídio incide em todos os casos em que a vítima for mulher.
  • B O homicídio qualificado-privilegiado é crime hediondo.
  • C A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal admite a antecipação terapêutica do parto de fetos como microcefalia.
  • D O emprego de tortura pode qualificar o crime de homicídio ou caracterizar crime autônomo, dependendo do dolo do agente e das circunstâncias do caso concreto.
  • E A prática da “roleta russa” caracteriza o crime de instigação ao suicídio.

Gabarito comentado da Questão 1 - Ministério Público do Estado de Roraima (MPE-RO) - Promotor de Justiça - FMP (2017)

Vejamos as alternativas:Letra A - Errada Não incide em todos os casos, mas somente quando o homicídio é cometido contra a mulher por razões de condição do sexo feminino.CP, Art. 121. (...) § 2° Se o homicídio é cometido: (...) VI - contra a mulher por razões da condição de sexo feminino: Letra B - Errada Para ser hediondo, o homicídio tem que ser somente qualificado. A posição jurisprudencial majoritária entende que o homicídio qualificado-privilegiado não é crime hediondo, por falta de prev...

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