Questão 189 Comentada - Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) - Analista Judiciário - Direito - CESPE (Cebraspe) (2023)

À luz da legislação de regência e do entendimento doutrinário dominante, julgue o item que se segue, relativos à citação e à intimação no processo penal.


Na ação penal privada, o querelante será intimado da sentença pessoalmente ou por intermédio do advogado constituído nos autos.

  • Certo
  • Errado