Questão 16 Comentada - Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJ-PE) - Oficial de Justiça - IBFC (2025)

Em um Município brasileiro, a Administração Pública aplicou nova política de gestão dos serviços públicos e organização de suas unidades administrativas, voltada a dar concretude ao princípio da eficiência. Para tanto, primeiramente criou por lei uma autarquia municipal, a qual outorgou a gestão da previdência de regime próprio dos servidores daquele ente da federação. Transferiu, posteriormente, os serviços públicos municipais de saneamento à empresa privada, em regime de concessão. E, por fim, distribuiu competências internas da Secretaria Municipal de Administração, criando um órgão próprio interno da referida secretaria, com a atribuição de proceder ao controle e fiscalização dos contratos administrativos. Diante deste cenário, pode-se dizer que a Administração Pública do referido Município realizou, respectivamente ______. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

  • A duas descentralizações consecutivas por outorga e uma desconcentração
  • B uma desconcentração territorial, uma desconcentração por outorga e uma descentralização
  • C uma descentralização por outorga, uma descentralização por delegação e uma desconcentração
  • D uma descentralização por delegação e duas desconcentrações consecutivas por outorga