No exercício de suas funções, o juiz de direito que tomar conhecimento de fatos que possam ensejar a propositura de ação civil pública deverá, para que sejam tomadas as providências cabíveis, remeter peças ao
- A presidente do tribunal.
- B STF, se o agente envolvido for ministro de Estado.
- C tribunal de justiça, se o agente envolvido for prefeito.
- D Ministério Público.
- E delegado competente, requerendo a instauração de inquérito policial.
