Questão 11 Comentada - Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) - Juiz de Direito - FAURGS (2016)

Assinale a alternativa correta a respeito da disciplina da Posse no Código Civil.

  • A Considera-se possuidor todo aquele que tem de direito o exercício, pleno ou não, de algum dos direitos inerentes à propriedade.
  • B A posse direta anula a indireta, de quem aquela foi havida, podendo o possuidor direto defender a sua posse contra o indireto.
  • C Considera-se possuidor indireto aquele que, achando-se em relação de dependência para com outro, conserva a posse em nome deste e em cumprimento de ordens ou instruções suas.
  • D Se duas ou mais pessoas possuírem coisa indivisa, pode cada uma exercer sobre ela atos possessórios, contanto que não excluam os dos outros compossuidores.
  • E É justa a posse, se o possuidor ignora o vício ou o obstáculo que impede a aquisição da coisa.

Gabarito comentado da Questão 11 - Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) - Juiz de Direito - FAURGS (2016)

A alternativa A está incorreta, pois o Código Civil (Art. 1.196) define possuidor como aquele que tem de fato (e não de direito) o exercício de algum dos poderes inerentes à propriedade. A alternativa B está incorreta, já que o Art. 1.197 do Código Civil estabelece que a posse direta não anula a indireta, embora o possuidor direto possa defendê-la contra o indireto. A alternativa C está incorreta, pois o Art. 1.198 do Código Civil refere-se ao detentor (não ao possuidor indireto) que co...

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