Questão 5 Comentada - Prefeitura Municipal de Camaçari - Procurador Municipal - CESPE/CEBRASPE (2024)

À luz das disposições da CF pertinentes ao Tribunal de Contas da União (TCU), assinale a opção correta.

  • A O plenário do TCU é composto por onze ministros.
  • B São requisitos para ser ministro do TCU, entre outros: ser brasileiro nato ou naturalizado e ter mais de 35 anos de idade e menos de 70 anos de idade.
  • C O presidente da República escolhe um terço dos ministros do TCU, sujeita tal escolha à posterior aprovação pelo Congresso Nacional.
  • D Os ministros do TCU terão as mesmas garantias, prerrogativas e vantagens, bem como os mesmos impedimentos e vencimentos, dos ministros do STF.
  • E O TCU tem sede no Distrito Federal e jurisdição em todo o território nacional.